Notícias sobre greves - entenda o que a lei diz

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greveGREVE


A greve, ao que tudo indica, já existia na antiguidade, a primeira manifestação assim considerada, surgiu com a revolta dos operários judeus contra autoridades faraônicas. Alguns autores entendem que este movimento não poderia ser considerado greve, visto que sua essência não era de consciência de classe.

 

Atualmente , após a passagem de muitas décadas, a Constituição Federal de 1988, disciplina o direito de greve reconhecendo o direito, concedendo aos trabalhadores a liberdade de manifestação acerca das oportunidades e interesses, que aspiram.

 

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 Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
 

LEI Nº 7.783, DE 28 DE JUNHO DE 1989.

 Dispõe sobre o exercício do direito de greve, define as atividades essenciais, regula o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, e dá outras providências.

        O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

        Art. 1º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.

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